Adesão e Ampliação

01/2024

Edital de Abertura

05/08/2024 – A Secretaria da Saúde do Estado (SES/RS), representada neste ato pela secretária da Saúde, Arita Gilda Hubner Bergmann, torna pública a abertura do edital de chamamento público aos municípios do estado do Rio Grande do Sul para apresentação de proposta de adesão ou ampliação das metas ao programa Primeira infância Melhor (PIM), com base no Decreto nº 56.061, de 29 de agosto de 2021, que institui o Programa Estadual de Incentivos para Atenção Primária à Saúde (PIAPS) e nas Portarias SES nº 188/2024 e nº 189/2024 - Componente IV, que definem os critérios de habilitação e a forma de distribuição do recurso financeiro do PIAPS.

Cronograma Edital 01/2024

05/08/2024

Publicização do edital

Até 15 de novembro de 2024

Envio das propostas para adesão ou ampliação da meta de atendimento do PIM pelos municípios dentro dos critérios estabelecidos neste edital.

Até 07 dias úteis após o recebimento das propostas de adesão ou ampliação

Análise das propostas pela Comissão Técnica de Julgamento e publicização dos resultados preliminares.

Até 07 dias úteis após a publicização dos resultados preliminares

Análise dos recursos ou de documentação complementar pela Comissão Técnica de Julgamento e publicização do resultado final.

10 dias corridos, a contar da data de publicização do resultado final

Envio das documentações para formalização da adesão.

Até 07 dias úteis após o envio das documentações

Análise das documentações para formalização da adesão pela Comissão Técnica de Julgamento.

Até 60 dias corridos após a análise das documentações pela Comissão Técnica de Julgamento

Publicação da Portaria de habilitação ou ampliação em Diário Oficial, indicando a meta de atendimento dos municípios que aderiram ou ampliaram o PIM. 

Resultado preliminar das propostas pela Comissão Técnica de Julgamento

Referências de Apoio

Baixar PDF: Cadernos PIM: Adesão, Implantação e Implementação