Adesão e ampliação
01/2025
28/03/2025 – A SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, representada neste ato pela Secretária da Saúde, Arita Gilda Hubner Bergmann, torna pública a abertura do edital de chamamento público aos municípios do estado do Rio Grande do Sul para apresentação de proposta de adesão ou ampliação das metas ao programa Primeira infância Melhor (PIM), com base no Decreto nº 56.061, de 29 de agosto de 2021, que institui o Programa Estadual de Incentivos para Atenção Primária à Saúde (PIAPS), e nas Portarias SES nº 188/2024, alterada pela Portaria nº 213/2025, e Portaria nº 212/2025, que definem os critérios de habilitação e a forma de distribuição do recurso financeiro do PIAPS e suas alterações.
Cronograma Edital 01/2025
28/03/2025
Publicização do edital
Até 15 de novembro de 2025
Envio das propostas para adesão ou ampliação da meta de atendimento do PIM pelos municípios dentro dos critérios estabelecidos neste edital.
Até 07 dias úteis após o recebimento das propostas de adesão ou ampliação
Análise das propostas pela Comissão Técnica de Julgamento e publicização dos resultados preliminares.
Até 07 dias úteis após o recebimento dos recursos ou documentação complementar
Análise dos recursos ou de documentação complementar pela Comissão Técnica de Julgamento e publicização do resultado final.
30 dias corridos, a contar da data de publicização do resultado final
Envio das documentações para formalização da adesão.
Até 07 dias úteis após o envio das documentações
Análise das documentações para formalização da adesão pela Comissão Técnica de Julgamento.
Até 60 dias corridos após a análise das documentações pela Comissão Técnica de Julgamento
Publicação da Portaria de habilitação ou ampliação em Diário Oficial, indicando a meta de atendimento dos municípios que aderiram ou ampliaram o PIM.
Referências de Apoio
Baixar PDF: Cadernos PIM: Adesão, Implantação e Implementação