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Adesão e Ampliação

01/2026

01/06/2026 – A SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, representada neste ato pela Secretária da Saúde, Lisiane Fagundes, torna pública a abertura do edital de chamamento público aos municípios do estado do Rio Grande do Sul para apresentação de proposta de adesão ou ampliação das metas ao programa Primeira infância Melhor (PIM), com base no Decreto nº 56.061, de 29 de agosto de 2021, que institui o Programa Estadual de Incentivos para Atenção Primária à Saúde (PIAPS), e nas Portarias SES nº 188/2024, alterada pelas Portarias nº 213/2025 e nº 68/2026, e Portaria nº 69/2026, que define os critérios de habilitação e a forma de distribuição do recurso financeiro do PIAPS.

Cronograma Edital 01/2026

01/06/2026

Publicização do edital

Até 15 de novembro de 2026

Envio das propostas para adesão ou ampliação da meta de atendimento do PIM pelos municípios dentro dos critérios estabelecidos neste edital.

Até 07 dias úteis após o recebimento das propostas de adesão ou ampliação

Análise das propostas pela Comissão Técnica de Julgamento e publicização dos resultados preliminares.

Até 07 dias úteis após o recebimento dos recursos ou documentação complementar

Análise dos recursos ou de documentação complementar pela Comissão Técnica de Julgamento e publicização do resultado final.

30 dias corridos, a contar da data de publicização do resultado final

Envio das documentações para formalização da adesão.

Até 07 dias úteis após o envio das documentações

Análise das documentações para formalização da adesão pela Comissão Técnica de Julgamento.

Até 60 dias corridos após a análise das documentações pela Comissão Técnica de Julgamento

Publicação da Portaria de habilitação ou ampliação em Diário Oficial, indicando a meta de atendimento dos municípios que aderiram ou ampliaram o PIM.

Resultado preliminar das propostas pela Comissão Técnica de Julgamento

Data	Município	Meta aprovada	Tipo
10/06/2026	Vista Alegre do Prata	04 indivíduos	Ampliação
11/06/2026	Iraí	280 indivíduos	Ampliação
16/06/2026	Campestre da Serra	12 indivíduos	Ampliação