Conselho Nacional de Justiça
O trabalho realizado pelo programa Primeira Infância Melhor (PIM) nos presídios femininos recebeu o primeiro lugar no “Prêmio de Boas Práticas relacionadas à promoção de direitos e à atenção à Primeira Infância“, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O projeto da Secretaria Estadual da Saúde (SES) do Rio Grande do Sul ficou no topo na categoria Governo. A cerimônia de premiação ocorreu no dia 03 de dezembro de 2019 durante o Seminário do Pacto Nacional pela Primeira Infância – Região Sudeste, que aconteceu na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP), em São Paulo (SP).
O objetivo da Premiação de Boas Práticas para a Primeira Infância é favorecer o cumprimento do Marco Legal da Primeira Infância (Lei 13.257/2016), reconhecer, dar visibilidade e disseminar práticas de sucesso que contribuíram para elevar o patamar de excelência na promoção de direitos e atenção à primeira infância. Os destaques também devem proporcionar a troca de experiências e informações entre os órgãos do Sistema de Justiça, com incentivo ao compartilhamento de boas práticas e suas replicações, promovendo modernização e eficiência das ações voltadas à garantia dos direitos das crianças.
A premiação é um dos desdobramentos do Projeto “Justiça começa na Infância: Fortalecendo a atuação do Sistema de Justiça na promoção de direitos para o desenvolvimento humano integral”, coordenado pelo Conselho Nacional de Justiça e financiado pelo Fundo de Defesa dos Direitos Difusos (FDD) do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP).
A coordenadora do PIM, Gisele Mariuse, esteve no evento e recebeu o prêmio em nome de todas as equipes que realizam o programa. “O prêmio nos oportuniza a valorização desse trabalho e consequentemente sua ampliação, seu reconhecimento como modelo a ser replicado, fazendo com que o programa consiga chegar a mais famílias, mais gestantes e mais crianças. O prêmio nos possibilita organizar e ampliar essas políticas no sistema de justiça”, explica Gisele. “É uma honra ter participado ao lado de outras experiências tão exitosas quanto o PIM”, completa.
Além da categoria Governo, vencida pelo Primeira Infância Melhor, foram premiadas com troféu e certificado as três melhores práticas nas categorias Sistema de Justiça, Empresas e Sociedade Civil Organizada.
Premiação
As três classificadas na categoria Governo foram a Secretaria Estadual da Saúde do Rio Grande do Sul, com a prática “Promoção de direitos para as mulheres privadas de liberdade e seus filhos: a experiência do Primeira Infância Melhor no RS”; a prefeitura de Boa Vista/RR, com o Programa Família que Acolhe; e a Secretaria Municipal de Educação da Prefeitura de São Paulo, com a campanha “CEI Amigo do Peito”.
Na categoria Sistema de Justiça, as iniciativas classificadas foram do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, com a prática “Amparando Filhos – Transformando Realidades com a Comunidade Solidária”; do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), com “Proinfância – Proteção à infância e à adolescência”; e do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, com o projeto “Entregar de forma legal é proteger”.
Já na categoria Sociedade Civil Organizada, as classificadas foram: Instituto Promundo, com o Programa Manual para o Exercício da Paternidade e o Cuidado; Fundação FEAC, que apresentou o projeto “Novo Olhar”; e Projeto Integral de Vida – Pró-Vida, com a prática “Ações integradas de proteção à criança: política de proteção à criança – Pró-Vida”.
Além disso, também já está disponível o resultado final na categoria Empresas. O primeiro lugar foi dado à prática Ateliê Cata-Ventos Espaço para a Infância.
Seminário do Pacto Nacional pela Primeira Infância
O seminário da região Sudeste, ocorrido na USP, em São Paulo, nos dias 2 e 3 de dezembro, tem como público-alvo operadores do direito, membros e servidores dos Poderes Judiciário, Executivo e Legislativo e demais profissionais das entidades da organização civil responsáveis pela atenção à primeira infância. Confira aqui a programação completa do evento.
O Seminário do Pacto Nacional pela Primeira Infância – Região Sudeste propicia diálogo entre os diversos atores responsáveis pela atenção à primeira infância dos estados da região sudeste, visando conhecer a realidade local e sensibilizar os operadores do direito, as equipes técnicas e os demais profissionais da rede de atenção à primeira infância sobre a importância do Marco Legal da Primeira Infância, fomentando a implementação da prioridade absoluta prevista no artigo 227 da Constituição Federal.
Na oportunidade, foi firmada a adesão dos atores da região ao Pacto Nacional pela Primeira Infância.
PIM no Contexto Prisional
Mãe e filha são acompanhadas desde o nascimento da menina pelo PIM, no presídio Madre Pelletier, em Porto Alegre. – Foto: Melissa Pellin Müller – Porto Alegre | IX Prêmio Salvador Celia
As ações do PIM nos estabelecimentos prisionais acontece com oficinas nos quatro presídios exclusivamente femininos do Estado, incluindo o Madre Pelletier, em Porto Alegre, que possui Unidade Materno-Infantil. Também é realizada a visitação domiciliar às crianças inscritas no programa em suas famílias extensas (fora do presídio). O projeto é executado pelo PIM e pela Política Estadual de Atenção Básica à Saúde no Sistema Prisional e conta com o apoio da Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe).
Os principais objetivos dessa iniciativa nos presídios são garantir às mulheres privadas de liberdade acesso a uma política pública materno-infantil; estimular e fortalecer o vínculo mãe-bebê quando a mulher estiver no estabelecimento prisional com seu filho; promover o desenvolvimento infantil integral saudável para os filhos de mulheres que estão presas; orientar sobre os cuidados de saúde para a gestante e bebês; apoiar a inserção da criança na família extensa; fomentar, a partir do Marco Legal da Primeira Infância, a solicitação de prisão domiciliar por potenciais beneficiárias.