O que é o PIM?

• Gestante
  Atendimento semanal por meio de visitas domiciliares. Uma vez ao mês, a visita pode ser substituída pela participação da gestante em grupos de gestantes organizados em rede.
• Famílias com crianças menores de 4 anos
  Atendimento semanal por meio de visitas domiciliares. Uma vez ao mês, a visita pode ser substituída pelo atendimento em grupo.
• Famílias com crianças maiores de 4 anos
  Atendimento quinzenal por meio de visitas domiciliares ou atendimentos em grupo.

• Gestante
  Atendimento semanal por meio de visitas remotas. Uma vez ao mês, a visita pode ser substituída pela participação da gestante em grupos da gestante organizados em rede. Pelo menos uma vez ao fim de cada trimestre gestacional, deve ser garantida uma visita domiciliar presencial.
• Famílias com crianças menores de 4 anos
  Atendimento semanal por meio de visitas remotas. Pelo menos uma vez por mês, a visita remota deve ser substituída por uma visita domiciliar presencial.
• Famílias com crianças maiores de 4 anos
  Atendimento quinzenal por meio de visitas remotas. Pelo menos uma vez a cada trimestre, a visita remota deve ser substituída por uma visita domiciliar presencial.

O atendimento híbrido pode ser ofertado às famílias nas seguintes situações excepcionais:

• Famílias com gestantes inseridas no mercado de trabalho;
• Famílias com gestantes e crianças em situação de vulnerabilidade que encontram-se fora do território de atendimento do programa;
• Famílias com mães que estão ou estavam privadas de liberdade e encontram-se fora do território de atendimento do programa;
• Famílias com pais adolescentes que encontram-se fora do território de atendimento do programa;
• Famílias com crianças matriculadas na Educação Infantil em tempo integral.
• Situações de risco nos territórios e/ou calamidade pública.

Em Paulo Freire, encontramos contribuições indispensáveis para as práticas educativas desenvolvidas pelo PIM. Com ele, aprendemos sobre a mediação de processos de aprendizagem de forma dialógica, problematizadora, ética e amorosa. Crítico à educação bancária, àquela em que se “deposita” conhecimentos nos educandos, Freire diz que “ensinar não é transferir conhecimento, mas criar as possibilidades para sua produção ou a sua construção.” (2015, p. 47)

A prática dialógica pressupõe o encontro entre saberes. Estes, diversos e por vezes divergentes, em diálogo honesto, com respeito e amorosidade, vão ampliando a consciência, as possibilidades de agir no mundo e a experiência democrática. Apoiar as famílias (objetivo do PIM), no sentido freireano, nos conduz a pensar na relação entre visitadores e estas como um processo de cocriação de caminhos, saberes e possibilidades.

Tal abordagem pressupõe a necessária fé nos sujeitos, em seu poder construir sua própria história e em sua vocação para ser mais. Trata-se de uma relação horizontal, livre, que busca romper com a dominação e opressão – onde há respeito e valorização pelos diferentes saberes.

Além disso, Paulo Freire nos ensina que, enquanto humanidade, estamos em constante vir a ser e que é possível caminharmos para uma sociedade mais justa e igualitária. No PIM, buscando reduzir desigualdades, nas andanças pelos territórios, nos diálogos com as famílias, com as lideranças comunitárias e com os serviços, temos a grande oportunidade de construir processos de busca pela ampliação da cidadania e de direitos na primeira infância.

De Vygotsky, tomou como base o que parte de seu conceito de “zona de desenvolvimento proximal”, que é a aprendizagem que acontece a partir da distância entre aquilo o sujeito já sabe e aquilo que ele tem potencialidade de aprender. Isto significa pois, a importância do outro como intermediador da relação da criança com o mundo. Põem em evidência as qualidades especificamente humanas do cérebro e conduzem a criança a atingir novos níveis de desenvolvimento. A criança fará amanhã sozinha aquilo que hoje é capaz de fazer em cooperação”, (1979).

Sobretudo, as ações do PIM se inspiram na concepção de que a interação dos sujeitos com seu meio social e cultural tem papel preponderante no seu processo de aprendizagem. Para Vygotsky, a formação se dá numa relação dialética entre o sujeito e a sociedade a seu redor – ou seja, o homem modifica o ambiente e o ambiente modifica o homem, criando uma trama de significados singulares para cada um. Tais singularidades são a base para as ações desenvolvidas pela política junto às famílias.

De Piaget, o PIM alinha-se às concepções teóricas que contemplam as faixas etárias que lhe são prioritárias, ou seja, de zero a seis. Para este autor, o desenvolvimento humano obedece a certos estágios hierárquicos que acontecem a partir do nascimento, até se consolidarem, por volta dos 16 anos de idade. A ordem destes estágios seria, segundo o autor, “invariável e inevitável” a todos os indivíduos. Mais especialmente dizem respeito ao PIM os estágios: a) “sensório-motor” (nascimento aos 2 anos), onde a criança desenvolve um conjunto de “esquemas de ação” sobre o objeto, que lhe permitem construir um conhecimento físico da realidade. b) “pré-operatório” (dos 2 aos 6 anos), em que a criança inicia a construção da relação causa e efeito, bem como das simbolizações. É a chamada idade dos porquês e do faz de conta. Como se percebe, tais concepções dão significativo suporte à estratégia do brincar, utilizada pelo PIM em suas atividades.

Bowlby traz a “Teoria do Apego”. Dentre as diferentes formas de apego, a mais adequada é aquela em que o outro pode ser percebido como uma base segura, a partir da qual o indivíduo poderá explorar o mundo e experimentar outras relações. Um modelo seguro de apego desenvolverá expectativas positivas em relação ao mundo. O estabelecimento de apegos seguros na infância tendem fortemente ao desenvolvimento saudável dos indivíduos. Bowlby (1990) enfatiza que “variável alguma tem mais profundos efeitos sobre o desenvolvimento da personalidade do que as experiências infantis no seio da família: a começar dos primeiros meses e da relação com a mãe.”

Em Winnicott, o PIM encontra total afinidade em sua concepção sobre a relação saudável que acontece entre o ambiente e o bebê, de onde emergem os fundamentos da constituição da pessoa e do desenvolvimento emocional e afetivo da criança. Segundo este teórico, cada ser humano traz consigo um potencial de “vir-a-ser”, potencial para amadurecer e se tornar um indivíduo independente e criativo. Winnicott ressalta que a qualidade das relações estabelecidas favorecem ou dificultam o potencial de saúde da criança.

Jerome Bruner foi agregado ao PIM pela referência às populações indígenas, quilombolas e de mulheres no cárcere. A temática da diversidade, cujo foco as políticas nacionais têm distinguido enquanto necessário e urgente, igualmente encontra espaço assegurado nas ações do PIM, que se coloca ajustado às políticas de inclusão, levando em conta as diferenças culturais e étnicas, reconhecidamente abundantes no Estado. Sua teoria inclui a revitalização das culturas a partir das próprias comunidades, promovendo o fortalecimento da autoestima e da identidade étnico-racial.

E, por último, a Neurociência, que confirma que as performances do funcionamento do cérebro, sua plasticidade e capacidade de conexões neuronais, comprovam a importância do estímulo em tempo adequado, para o desenvolvimento integral do bebê. O impacto do ambiente é extremamente significante, não apenas influenciando a direção do desenvolvimento, mas também como o complexo circuito do cérebro humano é conectado. As experiências nos primeiros meses dão forma para posteriores funções psicológicas, tais como percepção, memória, emoções, até pensamentos e comportamentos, são todos produtos da atividade dos circuitos neuronais. É por isso que as vivências – positivas ou negativas que as crianças têm nos seus primeiros anos de vida influenciam como seus cérebros se configurarão como adultos no futuro.

O Grupo Técnico Estadual (GTE) é o gestor do PIM no Estado, com funções de formular a política, apoiar sua implantação e implementação, monitorar e avaliar a execução do programa e os resultados gerais alcançados pelos municípios. O GTE é composto por uma equipe que desenvolve suas ações no nível central da Secretaria Estadual de Saúde e outra que atua nas Coordenadorias Regionais de Saúde e Educação (CRE).

O Grupo Técnico Municipal (GTM) é o responsável pela implantação e implementação do PIM no município. O GTM é composto, minimamente, por representantes das secretarias municipais de saúde, assistência social e educação, nomeados por meio de decreto municipal. A carga horária semanal de trabalho mínima para o desenvolvimento das ações do PIM varia de acordo com a meta de atendimento pactuada pelo município, sendo:

• 2 horas semanais em municípios com meta até 20 indivíduos para atendimento;
• 4 horas semanais em municípios com meta até 50 indivíduos para atendimento; e
• 8 horas semanais em municípios com meta acima de 50 indivíduos para atendimento.

A escolaridade mínima exigida é o ensino superior completo nas áreas afins (Saúde, Educação, Serviço Social e Ciências Sociais), acrescido de formação introdutória realizada pelo Grupo Técnico Estadual (GTE), com duração mínima de 24 horas.

Principais atribuições do GTM:

• Coordenar, monitorar e avaliar as ações do PIM no município;
• Monitorar as metas e indicadores do PIM;
• Inserir o PIM nos instrumentos de gestão do município, como o Plano Plurianual, os Planos Municipais da Saúde, Educação, Assistência Social, Primeira Infãncia e outros;
• Realizar gestão orçamentária e financeira do programa no município, mapeando recursos de sua secretaria de origem para a realização das ações do programa;
• Identificar e mapear territórios para atendimento do programa;
• Promover a seleção e contratação da equipe (monitores/supervisores, visitadores e digitadores, se houver);
• Planejar e executar a formação inicial de monitores/supervisores e visitadores;
• Realizar a gestão dos processos de trabalho da equipe, zelando pelo cumprimento das atribuições de cada integrante;
• Articular sua secretaria de origem visando a integração do PIM junto aos demais programas, políticas e serviços que a compõe;
• Articular sua secretaria de origem para a identificação e encaminhamento das famílias prioritárias para atendimento pelo programa;
• Atuar como representante e articulador da sua secretaria de origem no PIM, mobilizando-a para o encaminhamento das demandas e a garantia do acesso aos direitos das famílias acompanhadas;
• Planejar os processos de educação permanente e continuada da equipe e promover a participação dos visitadores em ações formativas na sua secretaria de origem, quando afins com a temática da primeira infância e PIM;
• Fortalecer a agenda da primeira infância no município, por meio da articulação de ações junto ao poder público, controle social, movimentos sociais, terceiro setor, dentre outros atores;
• Mobilizar, articular e compor a rede municipal pela primeira infância;
• Mobilizar e compor a construção e atuar na implantação do Plano Municipal pela Primeira Infância;
• Promover o intercâmbio de experiências para disseminar tecnologias, conhecimentos e boas práticas na atenção à primeira infância.

O(a) monitor(a)/supervisor(a) do PIM é o(a) profissional responsável pela supervisão do trabalho e interlocução com os(as) visitadores(as), o GTM e a rede de serviços. Deve apoiar o trabalho dos(as) visitadores(as), acompanhando, orientando e monitorando suas atividades.

A escolaridade mínima exigida para o cargo é o ensino superior completo ou em curso nas áreas afins ao programa (Saúde, Educação, Serviço Social e Ciências Sociais), acrescido de formação introdutória realizada pelo GTM, com duração mínima de 32 horas. A carga horária semanal de trabalho do(a) monitor(a)/supervisor(a) varia de acordo com o número de visitadores(as) supervisionados, conforme apresentado a seguir:

• Monitor(a)/Supervisor(a) com 40h semanais de trabalho acompanha até 15 visitadores(as);
• Monitor(a)/Supervisor(a) com 30h semanais de trabalho acompanha até 12 visitadores(as);
• Monitor(a)/Supervisor(a) com 20h semanais de trabalho acompanha até 08 visitadores(as);
• Monitor(a)/Supervisor(a) com 10h semanais de trabalho acompanha até 04 visitadores(as);
• Monitor(a)/Supervisor(a) com 4h semanais de trabalho acompanha até 02 visitadores(as).

Principais atribuições do(a) monitor(a)/supervisor(a):

• Realizar a gestão do processo de trabalho dos visitadores, zelando pelo cumprimento de suas atribuições;
• Apoiar a construção e supervisionar os planos singulares de atendimento e os planos de visita e atividades em grupo;
• Acompanhar, quando necessário, as visitas domiciliares, atividades em grupo e demais ações desenvolvidas junto às famílias;
• Monitorar e avaliar os resultados da atenção do PIM junto às famílias;
• Apoiar no monitoramento e avaliação das ações desenvolvidas pelos visitadores sob sua responsabilidade;
• Planejar e realizar formação inicial, educação permanente e continuada de visitadores;
• Apoiar na identificação e sensibilização das famílias prioritárias para acompanhamento pelo programa;
• Participar e/ou promover encontros com a rede de serviços dos territórios para articulação das ações;
• Mobilizar os recursos da rede de serviços e da comunidade para apoiar a atenção às demandas das famílias;
• Articular ações com o GTM e promover a interlocução entre os visitadores e o GTM;
• Apoiar o processo de territorialização das áreas selecionadas para atendimento do PIM, assim como a identificação, sensibilização e vinculação das famílias para adesão ao programa;
• Revisar os formulários de cadastro e monitoramento da atenção antes de sua inserção no sistema;
• Garantir a inserção e o monitoramento das informações do programa no SisPIM;
• Armazenar os formulários físicos oriundos dos atendimentos às famílias na sala do PIM, em local seguro e que garanta o sigilo das informações.

O(a) visitador(a) é responsável pelo atendimento às famílias. Ele deve planejar e executar os atendimentos em conformidade com a metodologia do PIM, considerando o contexto familiar, comunitário e cultural, visando apoiar as famílias no cuidado, educação e proteção das crianças.

A escolaridade mínima exigida para o cargo é o ensino médio completo* acrescido de formação introdutória realizada pelo GTM com duração de 60 horas. A idade mínima para atuação no cargo é de 18 anos.

Em sua carga horária semanal devem ser contemplados, além dos atendimentos às famílias, momentos para o planejamento das ações, participação em reuniões de equipe com o GTM e monitor(a)/supervisor(a), monitoramento das ações realizadas, preenchimento de instrumentos e outros. O número de indivíduos atendidos por visitador(a) varia de acordo com sua carga horária, conforme esquema a seguir:

• Visitadores(as) com 40h semanais podem acompanhar até 20 gestantes ou crianças;
• Visitadores(as) com 30h semanais podem acompanhar até 16 gestantes ou crianças;
• Visitadores(as) com 20h semanais podem acompanhar até 12 gestantes ou crianças.

Principais atribuições do(a) visitador(a):

• Atuar na identificação e sensibilização das famílias para adesão ao PIM;
• Realizar a busca ativa, cadastro e caracterização das famílias;
• Construir os planos singulares de atendimento em diálogo com as famílias e com a rede de serviços;
• Elaborar os planos de visita e executar os atendimentos às famílias, em conformidade com a metodologia do PIM;
• Monitorar e avaliar os resultados da atenção do PIM junto às famílias sob sua responsabilidade;
• Preencher as documentações previstas na metodologia do PIM;
• Identificar e articular, junto ao(à) monitor(a)/supervisor(a) e/ou GTM, demandas das famílias e comunidades que requeiram articulação em rede;
• Compor ações integradas junto aos demais serviços do seu território, contribuindo para o acesso e qualificação da atenção às famílias às políticas desenvolvidas;
• Zelar pelos formulários de registro de cadastro e atendimento das famílias, encaminhando as cópias físicas para o(a) monitor(a)/supervisor(a) armazenar na sala do PIM.

^{* Em caráter excepcional e com parecer favorável do GTE, será admitida a formação em nível fundamental para o cargo de visitadora(a), acrescido de formação introdutória realizada pelo GTM, com duração mínima de 120 (cento e vinte) horas.}