O que é o PIM?

O Primeira Infância Melhor é uma política pública intersetorial de promoção do desenvolvimento integral na primeira infância.

Legislações do PIM

• Lei Estadual nº 12.544, de 03 de julho de 2006, que institui o Programa Primeira Infância
• Melhor e dá outras providências, atualizada pela Lei Estadual nº 14.594, de 28 de agosto de 2014.
• Portaria SES nº 189, de 14 de março de 2024, que define os critérios de habilitação do Programa Estadual de Incentivos para a Atenção Primária à Saúde (PIAPS).
• A Nota Técnica nº 01/2024 que orienta sobre aspectos do Programa Primeira Infância Melhor tais como objetivo, público prioritário para atenção, eixos de atuação, atribuições das equipes técnicas e metodologia de atendimento às famílias.

Objetivo

Apoiar as famílias, a partir de sua cultura e experiências, na promoção do desenvolvimento integral das crianças, desde a gestação até os seis anos de idade.

Eixos de Atuação

• Vigilância e promoção do desenvolvimento integral infantil
• Interação parental positiva
• Articulação em rede

11 motivos para aderir ao PIM

O Grupo Técnico Estadual (GTE) do PIM criou um guia prático para os novos gestores municipais com os “11 Motivos para aderir ao PIM. O objetivo é fortalecer a atuação da política, que tem por objetivo apoiar as famílias, a partir de sua cultura e experiências, na promoção do desenvolvimento integral das crianças, desde a gestação até os seis anos de idade.
Conheça os 11 motivos para aderir ao PIM

Atuação

A atuação do PIM se dá por meio de visitas domiciliares e atividades grupais periódicas de viés lúdico, que são realizadas a partir de planos singulares de atendimento, e da articulação de ações em rede.

Em alguns casos, o atendimento às famílias pode ser feito de forma híbrida associando visitas presenciais e remotas.

O PIM também promove ações de comunicação e advocacy pela primeira infância.

Como Funciona

Os atendimentos do PIM ocorrem por meio de visitas domiciliares e atividades em grupo realizados periodicamente a famílias com gestantes e crianças menores de seis anos. Em alguns casos excepcionais, o atendimento às famílias pode ser feito de forma híbrida associando visitas presenciais e remotas.

As ações têm como foco a promoção do desenvolvimento integral infantil, da parentalidade positiva, bem como a identificação de potencialidades e necessidades das famílias que devem ser articuladas em rede, visando a integralidade do cuidado.

A participação das famílias é voluntária e ocorre mediante convite e ciência dos objetivos e das ações que serão desenvolvidas. A data e horário dos atendimentos devem ser acordados, considerando o melhor interesse da família. Caso queira desligar-se do PIM, a família não sofrerá nenhum prejuízo no recebimento de benefícios socioassistenciais.

Os atendimentos são planejados a partir do Plano Singular de Atendimento, construído em diálogo permanente com a família e com os profissionais da rede de serviços que realizam seu acompanhamento, onde é possível reconhecer as especificidades de cada família e traçar as ações a serem desenvolvidas. Buscam desenvolver conhecimentos de saúde, educação, cultura e desenvolvimento social e utilizam a ludicidade como uma abordagem que incorpora brincadeiras e jogos e valoriza o potencial brincante das crianças e famílias nos processos de ensino e aprendizagem.

A política dispõe de guias de orientação, instrumentos e formações que apoiam o visitador no planejamento e execução dos atendimentos, além do suporte permanente do GTM, monitores(as) e supervisores(as).

Formato dos atendimentos presenciais

• Gestante
  Atendimento semanal por meio de visitas domiciliares. Uma vez ao mês, a visita pode ser substituída pela participação da gestante em grupos de gestantes organizados em rede.
• Famílias com crianças menores de 4 anos
  Atendimento semanal por meio de visitas domiciliares. Uma vez ao mês, a visita pode ser substituída pelo atendimento em grupo.
• Famílias com crianças maiores de 4 anos
  Atendimento quinzenal por meio de visitas domiciliares ou atendimentos em grupo.

Formato dos atendimentos híbridos

• Gestante
  Atendimento semanal por meio de visitas remotas. Uma vez ao mês, a visita pode ser substituída pela participação da gestante em grupos da gestante organizados em rede. Pelo menos uma vez ao fim de cada trimestre gestacional, deve ser garantida uma visita domiciliar presencial.
• Famílias com crianças menores de 4 anos
  Famílias com crianças menores de 4 anos de idade: atendimento semanal por meio de visitas remotas. Pelo menos uma vez por mês, a visita remota deve ser substituída por uma visita domiciliar presencial.
• Famílias com crianças maiores de 4 anos
  Famílias com crianças de 4 a menores de 6 anos de idade: atendimento quinzenal por meio de visitas remotas. Pelo menos uma vez a cada trimestre, a visita remota deve ser substituída por uma visita domiciliar presencial.

O atendimento híbrido pode ser ofertado às famílias nas seguintes situações excepcionais:

• Famílias com gestantes inseridas no mercado de trabalho;
• Famílias com gestantes e crianças em situação de vulnerabilidade que encontram-se fora do território de atendimento do programa;
• Famílias com mães que estão ou estavam privadas de liberdade e encontram-se fora do território de atendimento do programa;
• Famílias com pais adolescentes que encontram-se fora do território de atendimento do programa;
• Famílias com crianças matriculadas na Educação Infantil em tempo integral.
  Situações de risco nos territórios e/ou calamidade pública.

Público-alvo

O público-alvo para atendimento do PIM são famílias com gestantes e/ou com crianças menores de seis anos de idade.

Prioridade:

• Famílias em situação de vulnerabilidade
• Famílias com gestante
• Famílias com criança de até três anos de idade

Pressupostos teóricos

A metodologia do Primeira Infância Melhor (PIM) tem seu suporte teórico firmado nas contribuições de estudiosos sobre a temática do desenvolvimento infantil, tendo como base as primeiras relações do bebê com o mundo. Está fundamentada nos pressupostos de Lev Vygotsky, Jean Piaget, John Bowlby, Donald Winnicott e Jerome Bruner, além dos recentes estudos da Neurociência. Igualmente, trabalha com referências multidisciplinares visando o desenvolvimento integral da infância, dentro da perspectiva de uma educação não formal.

Paulo Freire

Em Paulo Freire, encontramos contribuições indispensáveis para as práticas educativas desenvolvidas pelo PIM. Com ele, aprendemos sobre a mediação de processos de aprendizagem de forma dialógica, problematizadora, ética e amorosa. Crítico à educação bancária, àquela em que se “deposita” conhecimentos nos educandos, Freire diz que “ensinar não é transferir conhecimento, mas criar as possibilidades para sua produção ou a sua construção.” (2015, p. 47)

A prática dialógica pressupõe o encontro entre saberes. Estes, diversos e por vezes divergentes, em diálogo honesto, com respeito e amorosidade, vão ampliando a consciência, as possibilidades de agir no mundo e a experiência democrática. Apoiar as famílias (objetivo do PIM), no sentido freireano, nos conduz a pensar na relação entre visitadores e estas como um processo de cocriação de caminhos, saberes e possibilidades.

Tal abordagem pressupõe a necessária fé nos sujeitos, em seu poder construir sua própria história e em sua vocação para ser mais. Trata-se de uma relação horizontal, livre, que busca romper com a dominação e opressão – onde há respeito e valorização pelos diferentes saberes.

Além disso, Paulo Freire nos ensina que, enquanto humanidade, estamos em constante vir a ser e que é possível caminharmos para uma sociedade mais justa e igualitária. No PIM, buscando reduzir desigualdades, nas andanças pelos territórios, nos diálogos com as famílias, com as lideranças comunitárias e com os serviços, temos a grande oportunidade de construir processos de busca pela ampliação da cidadania e de direitos na primeira infância.

Lev Vygotsky

De Vygotsky, tomou como base o que parte de seu conceito de “zona de desenvolvimento proximal”, que é a aprendizagem que acontece a partir da distância entre aquilo o sujeito já sabe e aquilo que ele tem potencialidade de aprender. Isto significa pois, a importância do outro como intermediador da relação da criança com o mundo. Põem em evidência as qualidades especificamente humanas do cérebro e conduzem a criança a atingir novos níveis de desenvolvimento. A criança fará amanhã sozinha aquilo que hoje é capaz de fazer em cooperação”, (1979).

Sobretudo, as ações do PIM se inspiram na concepção de que a interação dos sujeitos com seu meio social e cultural tem papel preponderante no seu processo de aprendizagem. Para Vygotsky, a formação se dá numa relação dialética entre o sujeito e a sociedade a seu redor – ou seja, o homem modifica o ambiente e o ambiente modifica o homem, criando uma trama de significados singulares para cada um. Tais singularidades são a base para as ações desenvolvidas pela política junto às famílias.

Jean Piaget

De Piaget, o PIM alinha-se às concepções teóricas que contemplam as faixas etárias que lhe são prioritárias, ou seja, de zero a seis. Para este autor, o desenvolvimento humano obedece a certos estágios hierárquicos que acontecem a partir do nascimento, até se consolidarem, por volta dos 16 anos de idade. A ordem destes estágios seria, segundo o autor, “invariável e inevitável” a todos os indivíduos. Mais especialmente dizem respeito ao PIM os estágios: a) “sensório-motor” (nascimento aos 2 anos), onde a criança desenvolve um conjunto de “esquemas de ação” sobre o objeto, que lhe permitem construir um conhecimento físico da realidade. b) “pré-operatório” (dos 2 aos 6 anos), em que a criança inicia a construção da relação causa e efeito, bem como das simbolizações. É a chamada idade dos porquês e do faz de conta. Como se percebe, tais concepções dão significativo suporte à estratégia do brincar, utilizada pelo PIM em suas atividades.

John Bowlby

Bowlby traz a “Teoria do Apego”. Dentre as diferentes formas de apego, a mais adequada é aquela em que o outro pode ser percebido como uma base segura, a partir da qual o indivíduo poderá explorar o mundo e experimentar outras relações. Um modelo seguro de apego desenvolverá expectativas positivas em relação ao mundo. O estabelecimento de apegos seguros na infância tendem fortemente ao desenvolvimento saudável dos indivíduos. Bowlby (1990) enfatiza que “variável alguma tem mais profundos efeitos sobre o desenvolvimento da personalidade do que as experiências infantis no seio da família: a começar dos primeiros meses e da relação com a mãe.”

Donald Winnicott

Em Winnicott, o PIM encontra total afinidade em sua concepção sobre a relação saudável que acontece entre o ambiente e o bebê, de onde emergem os fundamentos da constituição da pessoa e do desenvolvimento emocional e afetivo da criança. Segundo este teórico, cada ser humano traz consigo um potencial de “vir-a-ser”, potencial para amadurecer e se tornar um indivíduo independente e criativo. Winnicott ressalta que a qualidade das relações estabelecidas favorecem ou dificultam o potencial de saúde da criança.

Jerome Bruner

Jerome Bruner foi agregado ao PIM pela referência às populações indígenas, quilombolas e de mulheres no cárcere. A temática da diversidade, cujo foco as políticas nacionais têm distinguido enquanto necessário e urgente, igualmente encontra espaço assegurado nas ações do PIM, que se coloca ajustado às políticas de inclusão, levando em conta as diferenças culturais e étnicas, reconhecidamente abundantes no Estado. Sua teoria inclui a revitalização das culturas a partir das próprias comunidades, promovendo o fortalecimento da autoestima e da identidade étnico-racial.

Neurociência

E, por último, a Neurociência, que confirma que as performances do funcionamento do cérebro, sua plasticidade e capacidade de conexões neuronais, comprovam a importância do estímulo em tempo adequado, para o desenvolvimento integral do bebê. O impacto do ambiente é extremamente significante, não apenas influenciando a direção do desenvolvimento, mas também como o complexo circuito do cérebro humano é conectado. As experiências nos primeiros meses dão forma para posteriores funções psicológicas, tais como percepção, memória, emoções, até pensamentos e comportamentos, são todos produtos da atividade dos circuitos neuronais. É por isso que as vivências – positivas ou negativas que as crianças têm nos seus primeiros anos de vida influenciam como seus cérebros se configurarão como adultos no futuro.

Quem participa

Coordenação

Secretaria da Saúde

Carolina Drügg - Coordenadora estadual do PIM

Marília Bianchini - Chefe de Seção

Secretarias apoiadoras

Secretaria da Educação

Secretaria de Assistência Social

Secretaria da Cultura

Composição das equipes

Grupo Técnico Estadual (GTE)
O Grupo Técnico Estadual (GTE) é o gestor do PIM no Estado, com funções de formular a política, apoiar sua implantação e implementação, monitorar e avaliar a execução do programa e os resultados gerais alcançados pelos municípios. O GTE é composto por uma equipe que desenvolve suas ações no nível central da Secretaria Estadual de Saúde e outra que atua nas Coordenadorias Regionais de Saúde e Educação (CRE).

Grupo Técnico Municipal (GTM)

O Grupo Técnico Municipal (GTM) é o responsável pela implantação e implementação do PIM no município. O GTM é composto, minimamente, por representantes das secretarias municipais de saúde, assistência social e educação, nomeados(as) por meio de decreto municipal, que dedicam pelo menos 10h semanais ao programa. A escolaridade mínima exigida é o ensino superior completo nas áreas afins (Saúde, Educação, Serviço Social e Ciências Sociais), acrescido de formação introdutória realizada pelo Grupo Técnico Estadual (GTE).

Principais atribuições do GTM:

• Coordenar, monitorar e avaliar as ações do PIM no município;
• Estabelecer e monitorar as metas e indicadores do PIM;
• Inserir o PIM nos instrumentos de gestão do município;
• Realizar gestão orçamentária e financeira do programa no município;
• Promover a seleção e contratação da equipe (monitores(as), visitadores(as) e digitadores(as), se houver);
• Realizar a gestão dos processos de trabalho da equipe, zelando pelo cumprimento das atribuições de cada integrante;
• Planejar e executar a formação inicial de monitores(as)/supervisores(as) e visitadores(as);
• Planejar os processos de educação permanente e continuada da equipe;
• Articular em rede, visando a integração do PIM junto aos demais serviços e a integralidade do cuidado ofertado às famílias;
• Identificar e mapear territórios para atendimento do programa;
• Fortalecer a agenda da primeira infância no município, por meio da articulação de ações junto ao governo, controle social, movimentos sociais, terceiro setor, dentre outros atores;
• Mobilizar, articular e compor a rede municipal pela primeira infância;
• Mobilizar, compor a construção e atuar na implantação do Plano Municipal pela Primeira Infância e
• Promover o intercâmbio de experiências para disseminar tecnologias, conhecimentos e boas práticas na atenção à primeira infância

Monitor(a)/Supervisor(a)

O(a) monitor(a)/supervisor(a) do PIM é o(a) profissional responsável pela supervisão do trabalho e interlocução com os(as) visitadores(as), o GTM e a rede de serviços. Deve apoiar o trabalho dos(as) visitadores(as), acompanhando, orientando e monitorando suas atividades.

A escolaridade mínima exigida para o cargo é o ensino superior completo ou em curso nas áreas afins ao programa (Saúde, Educação, Serviço Social e Ciências Sociais), acrescido de formação inicial realizada pelo GTM, com duração mínima de 32 horas. A carga horária semanal de trabalho do(a) monitor(a)/supervisor(a) varia de acordo com o número de visitadores(as) supervisionados(as), conforme abaixo:

Principais atribuições do(a) monitor(a)/supervisor(a):

• Apoiar no monitoramento e avaliação das ações desenvolvidas pelos visitadores sob sua responsabilidade;
• Monitorar e avaliar os resultados da atenção do PIM junto às famílias;
• Planejar e realizar formação inicial, educação permanente e continuada de visitadores(as);
• Apoiar a construção e supervisionar os planos singulares de atendimento e os planos de visita e atividades em grupo;
• Apoiar o processo de territorialização das áreas selecionadas para atendimento do PIM, assim como a identificação, sensibilização e vinculação das famílias para adesão ao programa;
• Mobilizar os recursos da rede de serviços e da comunidade para apoiar a atenção às demandas das famílias;
• Participar e/ou promover encontros com a rede de serviços dos territórios para articulação das ações;
• Articular ações com o GTM e promover a interlocução entre os visitadores e o GTM;
• Acompanhar, quando necessário, as visitas domiciliares, atividades em grupo e demais ações desenvolvidas junto às famílias;
• Realizar a gestão dos processos de trabalho dos visitadores, zelando pelo cumprimento de suas atribuições e
• Garantir a inserção e o monitoramento das informações do programa no SisPIM.

Visitador(a)

O(a) visitador(a) é responsável pelo atendimento às famílias. Ele deve planejar e executar os atendimentos em conformidade com a metodologia do PIM, considerando o contexto familiar, comunitário e cultural, visando fortalecer as competências familiares para cuidar e educar suas crianças, elegendo orientações e ações que contribuam para o fortalecimento dos vínculos afetivos e para o desenvolvimento integral das crianças.

A escolaridade mínima exigida para o cargo é o ensino médio completo, preferencialmente nas áreas de saúde, educação ou serviço social, acrescido de formação inicial realizada pelo GTM com duração de 60 horas.

Em sua carga horária semanal devem ser contemplados, além dos atendimentos às famílias, momentos para o planejamento das ações, participação em reuniões de equipe com o GTM e monitor(a)/supervisor(a), monitoramento das ações realizadas, preenchimento de instrumentos e outros. O número de famílias atendidas por visitador(a) varia de acordo com sua carga horária, conforme abaixo:

Principais atribuições do(a) visitador(a):

• Atuar na identificação e sensibilização das famílias para adesão ao PIM;
• Realizar a busca ativa, cadastro e caracterização das famílias;
• Construir os planos singulares de atendimento em diálogo com as famílias e com a rede de serviços;
• Elaborar os planos de visita e executar os atendimentos às famílias, em conformidade com a metodologia do PIM;
• Monitorar e avaliar os resultados da atenção do PIM junto às famílias sob sua responsabilidade;
• Preencher as documentações previstas na metodologia do PIM;
• Identificar e articular, junto ao monitor/supervisor e/ou GTM, demandas das famílias e comunidades que requeiram articulação em rede e
• Compor ações integradas junto aos demais serviços do seu território, contribuindo para o acesso e qualificação da atenção às famílias às políticas desenvolvidas.

Apoios institucionais

Municípios com PIM

O PIM está presente em cerca de metade dos municípios do Rio Grande do Sul. Clique aqui para ver os locais e contatos das sedes municipais do PIM.

Replicabilidade do PIM

O PIM inspira outros programas voltados à primeira infância. Sua expertise tem sido replicada por meio da cooperação técnica com outros municípios e/ou estados do país.