PIM apoia a campanha Criança e Adolescente são Prioridade Absoluta para as eleições 2024
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Neste ano serão eleitos(as) os(as) prefeitos(as) municipais. Entre suas atribuições está o desenvolvimento das funções sociais da cidade e a garantia do bem-estar dos seus habitantes. Considerando que investir na infância e na adolescência, conferindo-lhe prioridade na gestão municipal, é um dever político, uma possibilidade técnica e a estratégia mais eficaz para o desenvolvimento das pessoas, da sociedade e do País, a Campanha Criança e Adolescente são Prioridade Absoluta visa mobilizar os(as) candidatos(as) aos executivos municipais de todo o país para priorizarem crianças e adolescentes na sua agenda política, de acordo com o determinado pela Constituição Federal (art. 227), pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (art. 4o) e pelo Marco Legal da Primeira Infância (art. 3o). A ação é uma iniciativa da Rede Nacional Primeira Infância (RNPI) e da Agenda 227. No Rio Grande do Sul, é liderada pela Rede Estadual Primeira Infância (REPI RS).
A campanha conta com dois instrumentos que apresentam orientações para o cuidado com essa população. O primeiro foi elaborado pela Agenda 227 com diretrizes sobre temas estratégicos para a efetivação de direitos de crianças e adolescentes na gestão municipal, baseadas no princípio da atenção integral e integrada. O segundo, elaborado pela iniciativa Urban 95, complementa com 10 diretrizes prioritárias para garantir os direitos de crianças pequenas, famílias e seus cuidadores nas cidades e está disponível em link.
Além destes instrumentos, a campanha inclui ainda um convite aos(as) candidatos(as), por parte da Rede Nacional Primeira Infância, para que assinem uma carta compromisso com a primeira infância. A carta destaca três iniciativas fundamentais: a elaboração da Política Municipal Integrada da PI; a criação ou garantia de continuidade do Comitê Intersetorial da Primeira Infância e a elaboração ou implementação do Plano Municipal pela Primeira Infância.
Acesse aqui a carta compromisso com a primeira infância.
Acesse aqui o convite para assinatura da carta de compromisso.
Criada em 2007, a RNPI é uma articulação nacional de organizações da sociedade civil, do governo, do setor privado, de outras redes e de organizações multilaterais que atuam, direta ou indiretamente, pela promoção e garantia dos direitos da Primeira Infância. Tem como missão articular e mobilizar organizações, pessoas e meios de comunicação para garantir e promover os direitos da criança na primeira infância. É composta por 270 organizações de todo o Brasil.
A Agenda 227 é um movimento apartidário da sociedade civil brasileira que tem como objetivo colocar crianças e adolescentes no centro da construção de um Brasil mais justo, próspero, inclusivo e sustentável para todos, a partir da concretização da prioridade absoluta garantida à população de 0 a 18 anos pelo artigo 227 da Constituição Federal. A Agenda 227 conta, atualmente, com 461 organizações signatárias.
A REPI RS foi criada em novembro de 2023 com o propósito de articular e mobilizar organizações e pessoas para defender e garantir os direitos da primeira infância no RS. É um espaço de articulação aberto à participação de organizações e pessoas que atuam direta ou indiretamente na promoção, proteção, defesa e garantia dos direitos de crianças de até seis anos de idade.
Todas as instituições citadas atuam em prol do Artigo 227 da Constituição de 1988, que prevê que, em qualquer situação, os interesses da criança e do adolescente sejam garantidos como prioridade absoluta.