PIM participa da XXVI Marcha a Brasília em defesa dos municípios

O programa Primeira Infância Melhor está participando da XXVI Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, que teve início ontem, dia 19 de maio. O primeiro dia do evento foi marcado pelas discussões sobre o papel estratégico dos Municípios nas políticas para a Primeira Infância e a Educação Infantil. Os debates abordaram a implementação de políticas públicas intersetoriais e os impactos de novas legislações, como o Marco Legal da Primeira Infância e o novo Plano Nacional de Educação (PNE). Os painelistas enfatizaram a urgência de uma articulação mais eficaz entre União, Estados e Municípios para garantir o pleno atendimento às crianças de todo o país. A ampliação das vagas em creches e a gestão das listas de espera também foram apontadas como questões centrais para assegurar um futuro mais justo e igualitário para as crianças brasileiras.

Primeira Infância

No painel "Políticas da Primeira Infância", especialistas reforçaram a importância da integração entre saúde, educação, assistência social e outros setores para garantir os direitos das crianças de 0 a 6 anos. Mariana Luz, da Fundação Maria Cecília Souto Vidigal, destacou a necessidade de comitês intersetoriais mais ativos e dispostos a reduzir desigualdades nos Municípios. “A primeira infância quebra desigualdades. Uma primeira infância bem desenvolvida quebra a pobreza. Cuidar da primeira infância é combater a criminalidade.”

Já Marília Bianchini, do Programa Primeira Infância Melhor (PIM), exemplificou como a atuação transversal pode impactar positivamente o desenvolvimento infantil. Ela compartilhou a experiência do PIM, programa implementado no Rio Grande do Sul desde 2003, como exemplo de impacto positivo da atuação transversal no desenvolvimento infantil. “Quando diferentes áreas trabalham conjuntamente, saúde, educação, assistência, o impacto na vida das crianças e das famílias é muito mais efetivo”, reforçou.

O analista de Assistência Social da CNM Felipe Landim reforçou o posicionamento e destacou o papel da assistência social como elemento-chave na rede de proteção à infância. Ele explicou que as equipes da assistência estão na ponta, lidando diretamente com as vulnerabilidades sociais. “Elas precisam de capacitação contínua e estruturas locais fortalecidas para que essas políticas tenham impacto real”, afirmou.

Educação Infantil em pauta

O segundo painel da área de Educação, mediado pela consultora da CNM Selma Maquiné, abordou os desafios da Educação Infantil, com ênfase nas metas estabelecidas pelo Projeto de Lei 2.614/2024, que propõe o novo Plano Nacional de Educação (PNE) 2024-2034, além das dificuldades causadas pelas obras paralisadas do ProInfância.

O debate teve a participação da gestora de Projetos Educacionais na rede pública e especialista em educação socioemocional Luciane Araújo, que destacou que a qualidade da Educação Infantil vai além da infraestrutura e do número de vagas. Ela defendeu que as instituições devem promover o desenvolvimento integral das crianças, com atenção especial às habilidades socioemocionais. “O acolhimento emocional começa pelo professor; só quando ele está equilibrado emocionalmente é que consegue enxergar a criança com empatia e oferecer o apoio que ela precisa”, afirmou.

Mariza Abreu, consultora da Confederação Nacional de Municípios (CNM), destacou que as metas do novo PNE só serão alcançadas se acompanhadas de mecanismos de financiamento viáveis e apoio técnico aos Municípios, especialmente para a ampliação da oferta de creches. “A oferta de vagas não pode faltar. Se o ensino é obrigatório, deve ser garantido de forma imediata e efetiva”, alertou. Ela também cobrou a retomada das obras do ProInfância, paralisadas em várias regiões do país.

Caminhos para avançar

Os especialistas que participaram dos debates foram unânimes ao destacar a importância de fortalecer as articulações intersetoriais como caminho essencial para enfrentar os desafios da Primeira Infância e da Educação Infantil. O novo Plano Nacional de Educação (PNE) foi apontado como uma oportunidade decisiva para estabelecer metas viáveis, com financiamento adequado e estratégias fundamentadas em evidências.

A Confederação reafirmou seu compromisso em oferecer suporte técnico aos gestores, especialmente no que se refere à construção de planos municipais e à aplicação das novas legislações. A expectativa é que os gestores saiam da XXVI Marcha mais preparados para enfrentar os desafios e garantir, desde os primeiros anos de vida, um futuro mais justo e igualitário para todas as crianças brasileiras.

Fonte:  Agência CNM de Notícias

Por: Luana Ramos