SES lança novo edital de adesão e ampliação do PIM

A Secretaria Estadual da Saúde lançou hoje novo edital de chamamento público para que os municípios apresentem propostas de adesão ou ampliação de meta do programa Primeira Infância Melhor (PIM). O PIM é um dos componentes do PIAPS para qualificação da Atenção Primária à Saúde no Sistema Único de Saúde (SUS) no Estado do Rio Grande do Sul e a adesão é requisito para o recebimento de transferências voluntárias decorrentes de convênios firmados entre os municípios proponentes e o Estado, conforme previsto no artigo 4º do Decreto nº 56.939 de março de 2023, que institui o Sistema de Monitoramento de Convênios Administrativos.
O lançamento do edital no mês de agosto é parte das ações relativas ao mês da primeira infância, instituído pela Lei Federal nº 14.617/2023. Além disso, trata-se de uma resposta possível às demandas oriundas da crise que atinge o estado, como forma de priorizar o cuidado com as infâncias.

Para maiores informações, acesse a página de Adesão e Ampliação do PIM.